Crédito Fundiário pelo Saf

Sobre o Programa

 

          O Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

          O Programa prevê, ainda, ações de incentivo à participação de jovens e mulheres em todas as etapas do processo de acesso à terra, além da execução de projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

Saiba mais sobre o programa: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/credito

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?

          Trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, com idade entre 18 e 65 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos.

          Jovens rurais, com idade entre 16 (emancipados) e 19 anos, que comprovem dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.  

          O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, ainda, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos.

Existem outras condições para participar do PNCF?

          Sim, o agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa.

Como é a escolha da terra?

          Se você tem o perfil do Programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros documentos que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia.

Quais são as condições do Financiamento?

PNCF Social até R$ 40 mil com juros de 0,5% ao ano, e com 40% de Bônus;

PNCF Mais até R$ 80 mil com juros de 2,5% ao ano, e com 20% de Bônus;

PNCF Empreendedor até R$ 500 mil com juros de 5,5% ao ano;

O prazo de pagamento de 25 anos com 36 meses de carência.

O programa disponibiliza ainda um recursos de R$ 7.500,00, exclusivo para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de Financiamento

          Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, o projeto produtivo e o pré-projeto de Pronaf A. Para obter mais informações, procure os Sindicatos do Produtores Rurais, dos Trabalhadores ou da Agricultura Familiar, Prefeituras e empresas de ATER, entidades parceiras do Terra Brasil - PNCF em seu município.

Crie e Registre a Associação

Se você se enquadra nos critérios da Linha CPR, deve criar e registrar a associação, composta pelos beneficiários do Programa e por seus dependentes. O estatuto deve ser elaborado de forma que um dos objetivos da associação seja a compra de terras pelo PNCF e a definição sobre a divisão do imóvel após a conclusão dos pagamentos.

Junte a documentação

      Após a proposta de financiamento ser aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), é necessário encaminhá-la para a Unidade Estadual junto com todos os documentos exigidos. As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento.

Saf Regional Norte realiza Cadastro Ambiental Rural - CAR

Etapas da Regularização Ambiental

O Sintraf Irauçuba visando atender o agricultor familiar realiza o Cadastro Ambiental Rural em todas suas etapas. 

INSCRIÇÃO NO CAR

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se no primeiro passo para a regularização ambiental e dá acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

ACOMPANHAMENTO

Após a inscrição no CAR, acompanhe o andamento e os resultados da análise, retifique o CAR, envie documentos, baixe o recibo de inscrição e o arquivo .CAR pela central do Proprietário / Possuidor.

REGULARIZAÇÃO

A regularização ambiental é formalizada por Termo de compromisso. As alternativas são: recomposição de remanescentes de vegetação em APP, áreas de Uso Restrito e Reserva Legal, e compensação de Reserva Legal.

NEGOCIAÇÃO

Os imóveis rurais que possuam excedentes de vegetação nativa caracterizados como Reserva Legal, Servidão Ambiental ou Cotas de Reserva Ambiental poderão negociar seus ativos com imóveis pedentes de regularização.